Termos de serviço

A DencyuSystems (empresário individual; doravante denominada "Operadora") estabelece os presentes Termos de Uso (doravante denominados "Termos") relativos às condições de utilização do serviço web de revisão "Relaynote" (https://relaynote.dev ; doravante denominado "Serviço"). As pessoas que utilizam o Serviço (doravante denominadas "Usuário") devem utilizá-lo somente após concordarem com os presentes Termos.

Artigo 1 (Definições)

Nos presentes Termos, os seguintes termos possuem os significados a seguir indicados.

1. Serviço — o serviço web prestado pela Operadora sob a denominação "Relaynote", bem como a API, o servidor MCP e as ferramentas correlatas a ele associados.
2. Usuário — a pessoa que registra uma conta no Serviço e o utiliza.
3. Cliente de IA — o agente de IA que o Usuário conecta ao Serviço e o respectivo ambiente de execução (agentes de codificação, ferramentas de CLI e similares).
4. Sessão — a unidade de registro de relatórios, capturas de tela, comentários e decisões criada no Serviço pelo Usuário ou pelo Cliente de IA do Usuário.
5. Conteúdo publicado — os textos, imagens, dados inseridos em formulários e tabelas, comentários, decisões tais como aprovar ou solicitar alterações e quaisquer outras informações registradas em uma sessão.

Artigo 2 (Concordância com os presentes Termos)

1. Considera-se que o Usuário concordou com os presentes Termos no momento em que iniciou a utilização do Serviço.
2. As advertências e diretrizes específicas divulgadas pela Operadora no Serviço integram os presentes Termos.
3. Os menores de idade devem utilizar o Serviço somente após obterem o consentimento de seus pais ou de outro representante legal. Pessoas com menos de 13 anos de idade não podem utilizar o Serviço.

Artigo 3 (Conta)

1. O registro de uma conta requer autenticação por meio de conta Google ou conta GitHub. A Operadora não armazena senhas.
2. A conta destina-se ao uso pessoal do próprio Usuário, não podendo ser cedida, compartilhada ou transferida a terceiros.
3. O Usuário administrará, sob sua própria responsabilidade, sua conta, suas chaves de API e os Clientes de IA conectados ao Serviço. As operações realizadas por meio desses recursos são consideradas operações praticadas pelo próprio Usuário.
4. Havendo suspeita de vazamento de uma chave de API, o Usuário deverá revogar prontamente tal chave na tela de configurações.
5. A conta pode ser excluída a qualquer momento na tela de configurações. Os efeitos da exclusão observarão o disposto no Artigo 10 e na Política de Privacidade.

Artigo 4 (Conexão de Clientes de IA)

1. O Usuário pode conectar Clientes de IA ao Serviço mediante conexão por OAuth ou emissão de chave de API.
2. O conteúdo publicado registrado no Serviço por um Cliente de IA é tratado como registrado pelo próprio Usuário. O Usuário deve verificar, sob sua responsabilidade, o conteúdo produzido pelo Cliente de IA.
3. A Operadora poderá estabelecer limites de frequência e de volume de requisições a fim de prestar o Serviço de forma estável.

Artigo 5 (Condutas vedadas)

Ao utilizar o Serviço, o Usuário não poderá praticar as seguintes condutas.

1. Condutas contrárias à legislação ou à ordem pública e aos bons costumes
2. Condutas que violem direitos autorais, direitos de marca, privacidade, honra ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros
3. Registrar informações obtidas sem autorização, malware ou quaisquer outras informações ilícitas ou nocivas
4. Utilizar o Serviço para finalidades diversas da revisão, em especial como meio genérico de hospedagem, distribuição ou armazenamento de imagens ou arquivos
5. Condutas que imponham carga excessiva ao Serviço, acessos ou coletas de informações em massa por meios automatizados, ou tentativas de contornar os limites de utilização
6. Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra análise do Serviço (salvo nas hipóteses admitidas pela legislação)
7. Acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades ou quaisquer tentativas de visualização ou de escrita em sessões sem autorização
8. Fazer-se passar pela Operadora ou por terceiros
9. Quaisquer outras condutas que a Operadora, com fundamento razoável, considere inadequadas

Artigo 6 (Conteúdo publicado)

1. Os direitos autorais e demais direitos sobre o conteúdo publicado permanecem com o Usuário ou com o legítimo titular. A Operadora não adquire tais direitos.
2. O Usuário concede à Operadora licença para utilizar o conteúdo publicado exclusivamente na medida necessária à prestação, à manutenção e ao aprimoramento do Serviço (incluindo armazenamento, reprodução, exibição em tela, distribuição por meio de links de compartilhamento, tratamento de incidentes e backup). A Operadora não utilizará o conteúdo publicado além dessa medida, nem o fornecerá a terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins.
3. O Usuário garante possuir o legítimo direito de registrar o conteúdo publicado no Serviço.
4. A Operadora não tem o dever de monitorar permanentemente o teor do conteúdo publicado.

Artigo 7 (Links de compartilhamento e acesso)

1. O acesso à sessão é definido por escolha do Usuário. Caso seja selecionada a configuração que permite a visualização por qualquer pessoa que conheça a URL, quem receber tal URL poderá visualizar o conteúdo sem efetuar login no Serviço.
2. Cabe ao Usuário decidir, sob sua responsabilidade, a quem entregar os links de compartilhamento e as senhas das sessões. As consequências decorrentes de visualizações, comentários e decisões realizados pelas pessoas com quem o Usuário compartilhou tais informações são de responsabilidade do Usuário.
3. Os dados inseridos por terceiros por meio de links de compartilhamento podem ser transmitidos ao Cliente de IA do Usuário. O Usuário deverá verificar tais dados antes de tratá-los.

Artigo 8 (Prestação do Serviço)

1. A Operadora envidará esforços razoáveis para prestar o Serviço de forma estável, mas não garante índice de disponibilidade (não há previsão de SLA).
2. Em razão de manutenção, falhas, interrupção de serviços externos ou outros motivos, a Operadora poderá suspender temporariamente a totalidade ou parte do Serviço sem aviso prévio.
3. A Operadora poderá alterar o conteúdo do Serviço ou encerrar a prestação de sua totalidade ou de parte dele. Alterações relevantes que afetem os planos pagos, bem como o encerramento da prestação, serão comunicados, em regra, com antecedência mínima de 30 dias, no próprio Serviço ou por e-mail.
4. As sessões e as imagens anexadas serão excluídas automaticamente após o decurso do período de retenção escolhido pelo Usuário. Os dados excluídos não podem ser restaurados; portanto, o próprio Usuário deve guardar os registros de que necessitar.

Artigo 9 (Planos e preços)

O Serviço conta com um plano gratuito (Free) e um plano pago (Pro). As funcionalidades e os limites disponíveis em cada plano são os indicados no próprio Serviço. O conteúdo e os limites do plano gratuito podem ser alterados a critério da Operadora.

Os preços do plano pago são os seguintes. Os preços em ienes japoneses incluem tributos; os preços em dólares americanos não incluem tributos.

1. O pagamento será efetuado com cartão de crédito por meio do serviço de pagamentos da Stripe, Inc. A Operadora não armazena números de cartão.
2. O valor é cobrado no momento da contratação e, a partir de então, renovado automaticamente no mesmo ciclo.
3. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento na tela de gerenciamento de pagamentos (portal do cliente). O cancelamento produz efeitos no último dia do período contratual vigente, permanecendo as funcionalidades do plano pago disponíveis até então.
4. Ainda que o cancelamento ocorra no curso do período contratual, não haverá reembolso do valor correspondente ao período não utilizado. Não se aplica esta disposição quando o reembolso for exigido pela legislação.
5. Em caso de alteração de preços, será feita comunicação, com antecedência mínima de 30 dias, no próprio Serviço ou por e-mail. Os novos preços aplicar-se-ão às renovações ocorridas a partir da data indicada na comunicação.

Artigo 10 (Suspensão e encerramento da utilização)

1. Caso o Usuário infrinja os presentes Termos, a Operadora poderá, sem aviso prévio, adotar medidas tais como tornar sessões privadas, restringir funcionalidades e suspender ou excluir a conta.
2. Ainda que as medidas previstas no item anterior causem danos ao Usuário, a Operadora não responderá pela respectiva indenização. Não se aplica esta disposição em caso de dolo ou culpa grave da Operadora.
3. Quando o Usuário excluir sua conta, bem como quando a Operadora excluir a conta, todos os dados, incluindo o conteúdo publicado, serão excluídos e não poderão ser restaurados. Também na hipótese de exclusão da conta durante a vigência de plano pago, não haverá reembolso do valor referente ao período não utilizado.

Artigo 11 (Extensão das garantias)

1. A Operadora não garante que o Serviço seja adequado a finalidades específicas do Usuário, que os resultados esperados sejam obtidos, que não haja erros ou defeitos, nem que a utilização ocorra sem interrupções.
2. O Serviço exibe e armazena os resultados produzidos por agentes de IA, mas a Operadora não garante a exatidão, a licitude ou a utilidade de tais conteúdos.
3. Os Clientes de IA conectados ao Serviço, os destinos registrados pelo Usuário e demais serviços de terceiros não estão sob o controle da Operadora.

Artigo 12 (Limitação de responsabilidade)

1. Ainda que a Operadora deva indenizar danos sofridos pelo Usuário em relação ao Serviço, o valor da indenização terá como limite o montante total das tarifas de utilização do Serviço pagas pelo Usuário à Operadora nos 12 meses anteriores à data da ocorrência do dano.
2. A Operadora não responde pela indenização de lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de dados e demais danos indiretos e especiais.
3. Os dois itens anteriores não se aplicam aos danos decorrentes de dolo ou culpa grave da Operadora.
4. Caso o Usuário se enquadre como consumidor nos termos da Lei de Contratos de Consumo, as cláusulas dos presentes Termos que excluam ou limitem indevidamente a responsabilidade da Operadora aplicar-se-ão somente na medida em que não contrariem a referida lei ou outras normas cogentes.

Artigo 13 (Tratamento de dados pessoais)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário observará a Política de Privacidade estabelecida separadamente (https://relaynote.dev/privacy ).

Artigo 14 (Alteração dos presentes Termos)

1. A Operadora poderá alterar os presentes Termos.
2. Por ocasião da alteração, o teor alterado e a data de sua entrada em vigor serão divulgados mediante publicação no Serviço. Tratando-se de alteração relevante e desfavorável ao Usuário, a divulgação ocorrerá com antecedência mínima de 30 dias em relação à data de entrada em vigor.
3. Caso o Usuário utilize o Serviço a partir da data de entrada em vigor, considera-se que concordou com os Termos alterados.

Artigo 15 (Invalidade parcial e cessão de direitos e obrigações)

1. Ainda que qualquer cláusula dos presentes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e em vigor.
2. O Usuário não poderá ceder a terceiros sua posição contratual nos presentes Termos, nem os direitos e obrigações deles decorrentes, sem o consentimento prévio e por escrito da Operadora.

Artigo 16 (Lei aplicável e foro)

1. Os presentes Termos e a utilização do Serviço reger-se-ão pela legislação japonesa.
2. Os litígios surgidos entre a Operadora e o Usuário em relação ao Serviço serão submetidos ao Tribunal Distrital de Tóquio, como foro exclusivo eleito em primeira instância.

Artigo 17 (Contato)

As dúvidas relativas aos presentes Termos devem ser encaminhadas para [email protected]. O endereço e o número de telefone da Operadora serão divulgados sem demora mediante solicitação.

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• Fornecedor: DencyuSystems (empresário individual 田中匠美)
• Data de vigência: 9 de setembro de 2026